Política de Privacidade

A Labaki Sociedade de Advogados, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n.º 18.130.709/0001-77, em respeito e zelo pela privacidade dos usuários de nosso site, com o comprometimento e transparência que lhe são característicos, informa sua política de privacidade, para esclarecer como e com qual finalidade poderá ocorrer o Tratamento dos Seus Dados Pessoais fornecidos, no site, sempre em conformidade com a legislação aplicável no Brasil, em especial com a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Leia atentamente esta Política de Privacidade para ter o conhecimento de como e com qual finalidade os seus Dados Pessoais podem ser tratados. É importante que a Política de Privacidade seja interpretada sem prejuízo do sigilo profissional aplicável ao relacionamento da Labaki com seus clientes, nos termos do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.

1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1. A Labaki Sociedade de Advogados disponibiliza aos usuários em geral o site https://labaki.adv.br/ .

1.2. Para navegação e utilização geral do SITE, não é necessário que o Usuário se identifique. Todavia, para possibilitar a utilização de alguns dos serviços por meio do SITE, como “fale conosco”, é necessário que o Usuário forneça alguns dados à Labaki.

1.3. Todas as informações coletadas serão armazenadas no banco de dados LABAKI, que dispõe de sistemas de segurança compatíveis com os padrões do mercado brasileiro e internacional.

1.4. Para fins desta Declaração de Privacidade, as palavras os termos em maiúsculo que não estejam aqui determinados terão as definições estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.79/2018.

2. COMO NÓS TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

2.1. Conforme exposto na cláusula 1.2. desta Política, a utilização do SITE não demanda o cadastro dos usuários, porém, para a utilização de algumas de suas funcionalidades, é necessário o tratamento de alguns dados pessoais. Assim, para garantir a transparência do tratamento de dados realizado em nosso SITE, vejam-se, abaixo, os dados utilizados em cada uma destas hipóteses:

Formulário de Contato: A Labaki fornece aos usuários do SITE a possibilidade de comunicação por meio de um formulário de contato, disponível em: https://labaki.adv.br/contato/ . Para utilização do serviço, o usuário deve fornecer alguns dados pessoais para sua identificação (nome, e-mail e cidade). Essas informações têm a finalidade de identificá-lo, bem como de possibilitar que a LABAKI ADVOGADOS entre em contato com você para atender sua solicitação. Referidos dados são armazenados pelo período de 5 (cinco) anos e também poderão ser utilizados para futuros contatos relacionados a informativos legais.

2.2. Além dos dados pessoais e demais informações que são coletadas por meio do SITE, a LABAKI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, também trata dados pessoais em outras hipóteses, especialmente em relação à contatos corporativos: Quando nós mantemos contato em razão de questões corporativas, como quando trocamos cartões profissionais e e-mails corporativos, nós armazenamos as informações relacionadas à sua identificação pessoal, cargo, empregador e ramo de atuação, com vistas a fomentar o networking profissional, manter contato corporativo e possibilitar contatos relacionados aos negócios. Referidos dados são armazenados pelo período 5 (cinco) anos.

3. DOS AGENTES DE TRATAMENTO E DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

3.1. Os dados pessoais coletados, armazenados ou tratados, de qualquer forma, em razão da utilização do SITE são Controlados pela LABAKI SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Assim, a LABAKI deverá ser consultada pelo Titular dos dados pessoais para eventual exercício dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

3.2. Os dados pessoais não serão comercializados, cedidos ou compartilhados com qualquer outras empresas, sem prévia autorização, sendo utilizados, quando não para o cumprimento das obrigações legais e regulatórias da LABAKI, das mesmas formas descritas no item 2.

3.3. Para o atendimento das finalidades elencadas no item 2 desta Declaração, os dados pessoais do Usuário poderão ser compartilhados com (1) funcionários, contratados independentes, subsidiários, afiliados, consultores, provedores de serviço e fornecedores, se a revelação possibilitar que a entidade realize uma função de negócio, profissional ou de suporte técnico para a LABAKI SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

3.4. Eventualmente os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros Controladores além dos aqui indicados, o que se dará apenas, após autorização do Usuário ou de acordo com o permitido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

4. COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS

4.1. Ao usar o SITE, e além dos dados mencionados acima, os cookies são armazenados no seu computador. Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados em seu disco rígido e tem certas informações enviadas a ele. O objetivo deles é tornar sua presença on-line mais amigável e eficaz. Neste sentido, o SITE utiliza o seguinte tipo de cookies, cujo tamanho e funcionalidades são explicados da seguinte forma:

– Cookies de sessão: Estes são excluídos automaticamente quando você fecha o navegador. Servem para guardar a informação de login da ferramenta de manutenção, para o login ser efetuado mais rápido. Várias solicitações do seu navegador podem ser alocadas à sessão conjunta por meio dos IDs da sessão. Isso facilita o reconhecimento do seu computador ao retornar ao nosso site. Os cookies de sessão são excluídos quando você sai ou fecha o navegador.

4.3. As configurações do seu navegador podem ser definidas como você deseja, de modo que você pode recusar a aceitação de cookies de terceiros ou quaisquer cookies.

5. DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS QUANTO AOS SEUS DADOS PESSOAIS

5.1. Os usuários têm direito, mediante requisição ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

I. Confirmação da existência de tratamento;

II. Acesso aos dados pessoais;

III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018 (LGPD);

V. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

VI. Revogação do consentimento e consequente eliminação dos dados pessoais tratados, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;

VII. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

5.2. A LABAKI SOCIEDADE DE ADVOGADOS se reserva ao direito de manter o tratamento de dados pessoais caso possua base legal de tratamento aplicável ao caso concreto, tais como, mas sem limite, cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, legítimo interesse, etc.

6. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

6.1. A LABAKI SOCIEDADE DE ADVOGADOS tem excesso de zelo com a confiança de seus clientes, razão pela qual tem o prazer de responder a qualquer pergunta ou dúvida sobre o tratamento de dados pessoais. Para qualquer dúvida não suficientemente abordada nesta Declaração de Privacidade ou caso deseje informações mais detalhadas sobre o tema, o interessado deverá entrar em contato com o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Labaki Sociedade de Advogados, conforme dados abaixo informados:

Juliana Labaki Pupo – Encarregada pelo tratamento de dados da LABAKI, por via do e-mail: juliana@labaki.adv.br

7. RECLAMAÇÃO PERANTE A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – ANPD

7.1. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dispõe de canal para recebimento de reclamações relacionadas ao não cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), que pode ser acessado em: https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/sei-peticionamento-eletronico.

8. RESPONSABILIDADE

8.1. Como não existem sistemas de segurança infalíveis ou invioláveis, a LABAKI SOCIEDADE DE ADVOGADOS não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda de informação do usuário causado por condutas de terceiros, bem como nos casos de evento fortuito ou de força maior alheio ao seu controle. 

9. MODIFICAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

9.1. Buscando a contínua melhoria, a LABAKI SOCIEDADE DE ADVOGADOS poderá alterar a qualquer momento esta Declaração, sendo que as alterações serão divulgadas no SITE para consulta a qualquer tempo.

9.2. Ao utilizar os serviços do SITE, o Usuário fica ciente dos termos desta Declaração vigente na data de utilização, cabendo ao mesmo verificá-la previamente cada vez que visitar o SITE.

Agosto de 2022.